ABAIXO OMB!

Inacreditável que, em pleno século XXI, em Manaus/Amazonas/Brasil, a léguas de distância de regimes autoritários, como aqueles que ora desabam no Egito, Líbia, Tunísia etc, uma artista local de renome, reconhecida pelo seu talento e voz maravilhosos, como a nossa querida Márcia Siqueira, seja impedida de fazer sua apresentação na Feira do Tururi, privando toda uma juventude àvida por escutá-la e divertir-se ,mediante atitude de fiscais da Ordem dos Músicos do Brasil - secção do Amazonas, sob alegação de que ela não portava sua carteira de músico. Simplesmente inconcebível que, vivendo sob um regime democrático de direito, com a Constituição Democrática de 1988 afirmando o respeito à dignidade da pessoa humana e assegurando o direito ao trabalho e à livre manifestação do pensamento, bem assim mantendo a liberdade do trabalhador de associar-se, ou não, a qualquer associação, sindicato ou similar, seja uma cantora, da expressão e do reconhecimento de Márcia Siqueira, proibida de exercer o seu ofício, simplesmente por não dispor, naquele momento, de uma carteirinha de identificação de músico, e mesmo havendo a mesma argumentado que estava em situação absolutamente regular.
Já não é de hoje que vêm ocorrendo verdadeiros desmandos na (des)ordem dos músicos local. Eu mesma fui testemunha de um descalabro desses, em visita que fiz à entidade, no ´final de 2009, acompanhando um músico local que comandava um grupo musical, impedido pela (des)ordem de tocar numa casa noturna, pelo fato dos músicos estarem, à época, inadimplentes com o pagamento das anuidades, ou, ainda, pela ausência de inscrição de dois deles. Procurávamos a possibilidade de um acordo, com o parcelamento dos valores, que ultrapassavam os dois mil reais, ao que o sr. Salazar, presidente, negou-se veementemente.
Sem alternativa, decidimos, após meus esclarecimentos jurídicos, ingressar com Mandado de Segurança perante a Justiça Federal, com o fim buscarmos uma liminar, coibindo os atos do presidente da (des)ordem, permitindo aos artistas exercerem o seu ofício, que garantiria o sustento próprio e de seus familiares, bem assim, quando do julgamento do mérito da ação, o seu provimento definitivo. Após formulada a peça do Mandado, infelizmente, o grupo desistiu da ação, pois os músicos tinham receio de, em não obtendo êxito, passassem a ser perseguidos pela Ordem, sendo novamente impedidos de trabalhar, já que não dispunham de dinheiro para regularização imediata.
Mais adiante, logo após o início do ano de 2010, tive conhecimento de que o Sindicato dos Músicos local, teria ingressado com semelhante ação perante a Justiça Federal, e obtido uma liminar, o que confirmei acessando o site da Justiça na net, sendo motivo de enorme felicidade para mim, que conhecia muitos músicos que estavam em situação de extrema dificuldade, sem dinheiro para fazer sua inscrição ou para regularizar a tal pendência na anuidade. Durante meses a classe musical navegou em mares tranquilos, mas a alegria durou relativamente pouco, pois, ao sentenciar a ação, lamentavelmente, a juíza a julgou improcedente, por entender que o músico tem que passar pelos execrados exames na Ordem, a fim de obter a careirinha, obrigando-se ao pagamento das anuidades, fundamentando-se na caduca legislação de 1960, que criou a Ordem dos Músicos, lei essa que já nasceu viciada, com ranço da era Vargas, que até podia bem assentar-me àquele momento, mas que hoje, sob a égide de uma Constituição Cidadã, entra na contramão da nova ordem constitucional estabelecida no país a partir de outubro de 1988, conflitando frontalmente com os seus princípios e direitoe fundamentais.
Getúlio Vargas tinha o arraigado gosto de manter os artistas sob seu controle, manipulando-os, pois ditadores bem conhecem o papel de formadores de opinião da classe artística, pensadores e intelectuais. Heitor Villa-Lobos, que ocupou cargo de destaque na área de música, no Governo Vargas, chegou a ser execrado por seus pares, que acusavam-no de vendido ao regime.
Então,já até passou da hora de jogar as roupas velhas desse quarto, de tomar de novo à mão o leme desse barco (parodiando a belíssima música Renovação, de autoria do cantor e compositor amazonense Candinho, da dupla Candinho & Inês) e mudar os rumos dessa cidade, desse país. Há mais de 20 anos, depois de muito sofrimento, sangue e dor, galgamos um lugar no mapa de países democráticos,onde muita coisa ainda nos causa perplexidade (nossa democracia é uma menina moça, muito tem a caminhar até chegar à maturidade), mas é livre a iniciativa e o trabalho é um direito de todos; é livre o pensamento, é livre a expressão artística, onde licença pra cantar e tocar, só a Deus, para quem Nele acredita. LIBERDADE, É A PALAVRA DE ORDEM. LIBERDADE, DEVE SER A ATITUDE DA ORDEM.